🏛️ As Comissões da Câmara Municipal de Envira analisam Projeto de Lei sobre reajuste do Magistério
Vereador assinando o Reajuste nas comissões
No dia 03 de fevereiro de 2026, a Câmara Municipal de Envira realizou reuniões conjuntas das Comissões Permanentes de Constituição e Justiça; Finanças e Orçamento; Redação Final; e Educação, Cultura, Desporto e Lazer.
Na pauta, foi analisado o Projeto de Lei nº 459/2026, que trata do reajuste de vencimento dos profissionais do Magistério Público do Município de Envira.
📑 Durante os trabalhos, o projeto foi debatido sob os aspectos jurídico, financeiro, orçamentário e educacional, com o objetivo de assegurar:
• A legalidade da matéria;
• A responsabilidade fiscal;
• O reconhecimento da importância dos profissionais da educação para o desenvolvimento do município.
🏛️ As comissões destacaram a relevância da proposta e deram prosseguimento às deliberações necessárias para a continuidade da tramitação no âmbito do Legislativo Municipal.