FAQ

Perguntas Frequentes❔

1. Qual o endereço da Câmara Municipal de Envira?
2. Como posso interagir presencialmente, ou de forma eletrônica, com a Câmara?
3. Qual o horário de atendimento da Câmara Municipal?
4. Quando são realizadas as Sessões Ordinárias?
5. Como solicitar informações?
6. Como chegar à Câmara Municipal de Envira?
7. O que é Legislatura?
8. O que é Sessão Legislativa?

📖Respostas

Câmara Municipal de Envira – AM

1. Qual o endereço da Câmara Municipal de Envira?

A Câmara Municipal de Envira está localizada na:

📍 Rua 5 de Setembro, s/nº – Bairro São Francisco
Envira – Amazonas

CEP: 69870-000

📞 Telefone: (97) XXXX-XXXX 

2. Como posso interagir presencialmente ou de forma eletrônica com a Câmara?

O cidadão pode interagir com a Câmara das seguintes formas:

✔ Atendimento Presencial (SIC Físico)
No Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), localizado na Câmara.

✔ Atendimento Eletrônico (E-SIC / Ouvidoria)
Por meio do sistema eletrônico disponível no Portal Oficial da Câmara, na aba Ouvidoria, onde é possível registrar solicitações, sugestões, denúncias ou pedidos de informação.

3. Qual o horário de atendimento da Câmara Municipal?

O atendimento ao público ocorre de:

🕗 Segunda a sexta-feira, das 8h às 14h

4. Quando são realizadas as Sessões Ordinárias?

As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Envira são realizadas:

📅 Todas as Sextas-feiras
🕖 Às 8 horas
📍 No Plenário da Câmara Municipal

As sessões são públicas e abertas à participação da população.

5. Como solicitar informações?

As solicitações de informação devem ser feitas por meio do:

Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

O pedido pode ser realizado:

• ✔ Presencialmente, no SIC físico da Câmara;

• ✔ Eletronicamente, pelo sistema de Ouvidoria disponível no Portal Oficial.

O cidadão deve informar seus dados básicos e especificar claramente a informação desejada, conforme determina a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

6. Como chegar à Câmara Municipal de Envira?

📍 Endereço: Rua 5 de Setembro, s/nº– Bairro São Francisco– Envira/AM

A sede está localizada em área central do município, de fácil acesso à população.

7. O que é Legislatura?

Legislatura é o período de 4 (quatro) anos correspondente ao mandato dos vereadores eleitos.

Tem início em 1º de janeiro do ano seguinte às eleições municipais e encerra-se em 31 de dezembro do quarto ano de mandato.

8. O que é Sessão Legislativa?

Sessão Legislativa é o período anual de funcionamento dos trabalhos parlamentares da Câmara.

Ela pode ser:

• Ordinária – período normal de funcionamento anual;

• Extraordinária – convocada em caso de urgência;

• Especial – destinada a tratar de temas específicos;

• Solene – destinada a homenagens e eventos oficiais.

A Sessão Legislativa Ordinária não será encerrada sem a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme determina a legislação vigente.